Dois documentos podem aparecer em fases diferentes de um processo de multa. Veja por que não devem ser confundidos.
Notificação de autuação
Comunica a existência de um auto de infração. Nessa fase, pode ser possível apresentar defesa e realizar atos previstos no procedimento administrativo correspondente.
Notificação de penalidade
Comunica a aplicação de uma penalidade e traz informações sobre pagamento e possibilidade de recurso, de acordo com as regras pertinentes.
O que conferir ao receber uma notificação?
Observe o órgão emissor, as datas, a descrição dos fatos, a identificação do veículo, os canais oficiais e, principalmente, os prazos expressamente indicados.
Recebi uma mensagem por aplicativo. É verdadeira?
Não conclua que é autêntica apenas pela presença de brasões ou logotipos. Verifique a situação por meio do site ou aplicativo oficial e procure o órgão responsável.
Nunca use um link de pagamento recebido por mensagem sem verificar sua origem.
Fontes para consulta
As referências abaixo são externas e mantidas pelos respectivos órgãos.
Código de Trânsito Brasileiro (texto compilado)